Lei de divulgação de IA
China: requisitos de divulgação de conteúdo de IA
China exige a divulgação de conteúdo de IA sob CAC Measures for Labeling AI-Generated Synthetic Content + GB 45438-2025, em vigor a partir de 1 de setembro de 2025.
O que exige
O conteúdo deve conter rótulos explícitos (marcadores de texto/áudio/visuais perceptíveis pelo usuário) e rótulos implícitos (metadados legíveis por máquina/marcas-d'água incorporados ao arquivo). Os usuários não podem remover nem falsificar os rótulos.
Quem deve cumprir
Provedores de serviços de IA generativa, plataformas de disseminação de conteúdo, plataformas de distribuição de aplicativos e usuários finais.
Qual conteúdo é abrangido
Mídia, texto e voz sintética gerados por IA.
Situação e observações
Em vigor desde 1º de setembro de 2025, com base nas Disposições sobre Síntese Profunda de 2023.
Como cumprir a lei com o AIDisclose
Publique um manifesto ai-disclosure.json que declara os sistemas de IA usados pelo seu site, adicione o snippet no site para renderizar os avisos e rótulos exigidos em 28 idiomas e mantenha evidências datadas e exportáveis de que foram exibidos. Comece com uma verificação gratuita do seu site.
Esta página é uma referência geral e não constitui aconselhamento jurídico. Confirme suas obrigações com um advogado qualificado. Fonte oficial ↗
Verificado 5 de julho de 2026.