Lei de divulgação de IA
Índia: requisitos de divulgação de conteúdo de IA
Índia exige a divulgação de conteúdo de IA sob IT (Intermediary Guidelines and Digital Media Ethics Code) Amendment Rules, 2026, em vigor a partir de 20 de fevereiro de 2026.
O que exige
Rotulagem obrigatória e em destaque de informações geradas sinteticamente no momento do upload, metadados/identificadores incorporados e inalteráveis, um rótulo visível na tela e um aviso sonoro para áudio, além de prazos rápidos de remoção.
Quem deve cumprir
Intermediários e plataformas.
Qual conteúdo é abrangido
Informações geradas sinteticamente (SGI).
Situação e observações
Em vigor desde 20 de fevereiro de 2026 (notificada pelo MeitY em 10 de fevereiro de 2026).
Como cumprir a lei com o AIDisclose
Publique um manifesto ai-disclosure.json que declara os sistemas de IA usados pelo seu site, adicione o snippet no site para renderizar os avisos e rótulos exigidos em 28 idiomas e mantenha evidências datadas e exportáveis de que foram exibidos. Comece com uma verificação gratuita do seu site.
Esta página é uma referência geral e não constitui aconselhamento jurídico. Confirme suas obrigações com um advogado qualificado. Fonte oficial ↗
Verificado 5 de julho de 2026.