Perguntas frequentes

Sim, e publicámos o banner e as etiquetas em código aberto para que o possa fazer. O que paga é a prova de que estavam online: capturas com carimbo temporal e hash, verificadas pelo nosso robô em vez de autodeclaradas, e exportáveis num único relatório. Um banner gratuito mostra um aviso hoje, mas não consegue demonstrar que as suas divulgações estavam em vigor no mês passado na página visada por uma queixa. É esse registo que os planos pagos fornecem.

Não. Nós mantemos o registo por si. Cada ciclo de análise grava as suas capturas num armazenamento de escrita única, indexado por hash, e exporta um relatório para o período que uma autoridade ou um cliente pedir. Não tem de descarregar nem guardar nada segundo um calendário. Exporta quando precisar.

Os instantâneos são selados no momento da captura: depois disso ninguém os pode alterar nem apagar, nem mesmo nós. Guardamos todo o seu histórico enquanto for assinante, pelo que é possível um relatório de vários anos. O selo de cada instantâneo é garantido durante pelo menos seis meses, o mínimo que uma pista de provas do artigo 50.º exige, e qualquer PDF que exporte é autónomo, pelo que continua a ser prova válida mesmo depois de cancelar. Se cancelar, dispõe de um período de tolerância para exportar primeiro o seu registo completo.

Não. Cada relatório abre com uma cronologia de capturas: uma linha por ciclo de análise, com a data, o número de elementos e o hash do manifesto. As capturas de ecrã em resolução completa são incluídas para os ciclos mais recentes. As mais antigas ficam no registo e aparecem na íntegra quando exporta o respetivo período. O relatório mantém-se legível, quer tenha um ciclo quer duzentos.

São três. Nível 1 · Declarado: é servido um manifesto válido. Nível 2 · Apresentado: as divulgações declaradas estão visíveis na página. Nível 3 · Comprovado: o nível 2 mais uma pista de provas conservada e indexada por hash. Um site sem manifesto está «não iniciado»; os níveis começam em 1.

O snippet é uma única tag de script, por isso funciona em qualquer sítio onde possa adicionar código de cabeçalho: WordPress (fornecemos um plugin), Webflow, Squarespace (plano Business), Shopify, sites personalizados ou Google Tag Manager. O manifesto tem de ser servido a partir do seu domínio. As plataformas com acesso à raiz servem o ficheiro diretamente; as restantes usam a alternativa prevista pela especificação ou um pequeno proxy inverso. O Wix isola os scripts de terceiros, pelo que o suporte aí é limitado. O guia de instalação cobre cada plataforma.

Não, e é isso que o protege. A deteção de conteúdos de IA não é estatisticamente fiável, e um veredito errado, num sentido ou noutro, passaria a fazer parte do seu registo de conformidade. O manifesto é uma declaração: indica quais os sistemas de IA que opera, e nós auditamos se essas divulgações são apresentadas, permanecem visíveis e estão localizadas. Uma cobertura que consegue provar vale mais do que uma classificação que não consegue.

Não. O AIDisclose é uma ferramenta operacional: apresenta e comprova divulgações. Saber se um sistema está abrangido pelo artigo 50.º, e que isenções se aplicam, é uma questão para o seu advogado. O assistente regista o seu raciocínio em qualquer dos casos, para que a decisão fique documentada.

As obrigações de transparência do artigo 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689 tornam-se aplicáveis. A fiscalização cabe às autoridades nacionais de fiscalização do mercado; o artigo 99.º, n.º 4, alínea g), prevê coimas até 15 milhões de euros ou 3 % do volume de negócios anual mundial total, consoante o que for mais elevado.

O artigo 50.º, n.º 1, não exige a divulgação quando esta é óbvia do ponto de vista de uma pessoa razoavelmente informada, atenta e advertida. A obviedade é um juízo que tem de conseguir defender. O manifesto regista a sua justificação como uma entrada de isenção. Mesmo assim, recomendamos o banner: não custa nada e elimina a discussão.

As divulgações em si cobrem as 24 línguas oficiais da UE: o snippet apresenta o banner e as etiquetas em cada uma delas, e o relatório de prova em PDF exporta-se na língua que escolher. Este site e o painel estão, por agora, em inglês, francês e alemão. O artigo 50.º exige divulgações claras e reconhecíveis desde a primeira interação ou exposição. O projeto de Código de Práticas normaliza a sigla de IA localizada (IA, KI, ИИ, …), que o snippet aplica exatamente.

Os prestadores desenvolvem sistemas de IA ou colocam-nos no mercado. Os responsáveis pela implantação utilizam-nos sob a sua própria autoridade. Um site que usa o chatbot de um fornecedor é, em geral, responsável pela implantação (artigo 50.º, n.os 1 e 4). Uma empresa que lança as suas próprias funcionalidades generativas pode também ser prestador (marcação do artigo 50.º, n.º 2). O manifesto regista um papel por sistema, e ambos podem aplicar-se ao mesmo tempo.