Lei de divulgação de IA
Coreia do Sul: requisitos de divulgação de conteúdos de IA
Coreia do Sul exige a divulgação de conteúdos de IA ao abrigo de Framework Act on AI (AI Basic Act) + Enforcement Decree, em vigor a partir de 22 de janeiro de 2026.
O que exige
Os operadores têm de notificar previamente os utilizadores de que a IA está a ser utilizada e, quando os resultados forem difíceis de distinguir de conteúdos reais, rotular os resultados como gerados por IA (percetíveis por humanos ou legíveis por máquina; em qualquer dos casos, é exigido um aviso único legível por humanos).
Quem deve cumprir
Operadores que fornecem produtos ou serviços que utilizam IA generativa ou de elevado impacto.
Que conteúdos abrange
Notificação de utilização de IA e rotulagem de resultados gerados por IA.
Estado e notas
Em vigor desde 22 de janeiro de 2026. As coimas administrativas e as investigações de apuramento de factos são adiadas por cerca de um ano em 2026, exceto em casos de dano grave.
Como cumprir com o AIDisclose
Publique um manifesto ai-disclosure.json que declare os sistemas de IA utilizados pelo seu site, adicione o snippet no site para apresentar os avisos e rótulos exigidos em 28 idiomas e conserve provas exportáveis e com data e hora de que foram apresentados. Comece com uma verificação gratuita do seu site.
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Verificado 5 de julho de 2026.