Glossário
Glossário de divulgação de IA
Definições claras dos termos utilizados na lei de divulgação de conteúdos de IA e na norma AIDisclose.
- ai-disclosure.json
- Um manifesto aberto e legível por máquina, servido no caminho well-known de um site, que declara quais os sistemas de IA que o site opera e como cada um é divulgado. É o ficheiro definido pela norma AIDisclose.
- Nível de conformidade
- Uma medida do grau de maturidade da divulgação de IA de um site, independente de qualquer lei específica. O AIDisclose define três: Nível 1 Declarado, Nível 2 Apresentado e Nível 3 Comprovado.
- Nível 1 Declarado
- É servido um manifesto ai-disclosure.json válido no caminho well-known do site. O site declarou quais os sistemas de IA que opera.
- Nível 2 Apresentado
- O Nível 1 mais as divulgações declaradas visíveis na página: o aviso de interação e os rótulos de conteúdo aparecem onde o manifesto indica.
- Nível 3 Comprovado
- O Nível 2 mais um registo de provas conservado e indexado por hash que documenta que as divulgações estiveram ativas em determinadas datas, exportável como documento pronto para auditoria.
- Prestador
- A parte que desenvolve um sistema de IA ou o coloca no mercado. Ao abrigo do Regulamento da IA da UE, os prestadores têm os deveres de divulgação de interação e de marcação de conteúdos sintéticos.
- Responsável pela implantação
- A parte que utiliza um sistema de IA sob a sua própria autoridade. Ao abrigo do Regulamento da IA da UE, os responsáveis pela implantação têm deveres relativos aos avisos de emoções e biométricos e à rotulagem de deepfakes.
- Deepfake
- Imagem, áudio ou vídeo gerado ou manipulado por IA que se assemelha a pessoas, objetos ou acontecimentos reais. Várias leis exigem a divulgação de deepfakes.
- Marcação legível por máquina
- Uma divulgação incorporada num ficheiro ou página para que o software a possa detetar, por exemplo metadados de proveniência ou uma marca de água. O Artigo 50(2) do Regulamento da IA da UE exige-a para os conteúdos sintéticos.
- Divulgação latente
- Um sinal de proveniência legível por máquina incorporado nos conteúdos gerados por IA. A SB 942 da Califórnia exige que os prestadores abrangidos incorporem a divulgação latente em imagens, vídeos e áudio de IA.
- Divulgação visível
- Um marcador que uma pessoa consegue ver ou ouvir, como um rótulo numa imagem ou um aviso falado. Muitas leis combinam-no com um marcador legível por máquina.
- Conteúdos sintéticos
- Imagem, áudio, vídeo ou texto gerado ou substancialmente alterado por IA. A rotulagem de conteúdos sintéticos é o núcleo da maioria das leis de divulgação de IA.
- C2PA Content Credentials
- Uma norma de proveniência aberta que anexa metadados assinados sobre a forma como um ficheiro foi criado ou editado. O AIDisclose alinha a sua marcação legível por máquina com o C2PA.
- IPTC DigitalSourceType
- Um vocabulário controlado para descrever a forma como um conteúdo foi produzido, incluindo a geração por IA. É utilizado para exprimir a proveniência de IA nos metadados de imagens.
- Artigo 50 do Regulamento da IA da UE
- A secção de transparência do Regulation (EU) 2024/1689, que abrange a divulgação de interação com IA, a marcação de conteúdos sintéticos, os avisos de emoções e biométricos e a rotulagem de deepfakes. Exigível a partir de 2 de agosto de 2026.
- SB 942 da Califórnia
- A Lei de Transparência da IA da Califórnia, que exige que os grandes prestadores de IA generativa incorporem a divulgação latente, ofereçam um rótulo visível e disponibilizem uma ferramenta de deteção gratuita para imagens, vídeos e áudio de IA. Exigível a partir de 2 de agosto de 2026.