Lei de divulgação de IA
China: requisitos de divulgação de conteúdos de IA
China exige a divulgação de conteúdos de IA ao abrigo de CAC Measures for Labeling AI-Generated Synthetic Content + GB 45438-2025, em vigor a partir de 1 de setembro de 2025.
O que exige
Os conteúdos têm de conter rótulos explícitos (marcadores de texto/áudio/visuais percetíveis pelo utilizador) e rótulos implícitos (metadados/marcas de água legíveis por máquina incorporados no ficheiro). Os utilizadores não podem remover nem falsificar os rótulos.
Quem deve cumprir
Prestadores de serviços de IA generativa, plataformas de disseminação de conteúdos, plataformas de distribuição de aplicações e utilizadores finais.
Que conteúdos abrange
Conteúdos, texto e voz sintética gerados por IA.
Estado e notas
Em vigor desde 1 de setembro de 2025, com base nas Disposições sobre Síntese Profunda de 2023.
Como cumprir com o AIDisclose
Publique um manifesto ai-disclosure.json que declare os sistemas de IA utilizados pelo seu site, adicione o snippet no site para apresentar os avisos e rótulos exigidos em 28 idiomas e conserve provas exportáveis e com data e hora de que foram apresentados. Comece com uma verificação gratuita do seu site.
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Verificado 5 de julho de 2026.