Lei de divulgação de IA
Índia: requisitos de divulgação de conteúdos de IA
Índia exige a divulgação de conteúdos de IA ao abrigo de IT (Intermediary Guidelines and Digital Media Ethics Code) Amendment Rules, 2026, em vigor a partir de 20 de fevereiro de 2026.
O que exige
Rotulagem destacada obrigatória da informação gerada sinteticamente no momento do carregamento, metadados/identificadores incorporados inalteráveis, um rótulo visível no ecrã e um aviso sonoro para o áudio, para além de prazos rápidos de remoção.
Quem deve cumprir
Intermediários e plataformas.
Que conteúdos abrange
Informação gerada sinteticamente (SGI).
Estado e notas
Em vigor desde 20 de fevereiro de 2026 (notificada pelo MeitY em 10 de fevereiro de 2026).
Como cumprir com o AIDisclose
Publique um manifesto ai-disclosure.json que declare os sistemas de IA utilizados pelo seu site, adicione o snippet no site para apresentar os avisos e rótulos exigidos em 28 idiomas e conserve provas exportáveis e com data e hora de que foram apresentados. Comece com uma verificação gratuita do seu site.
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Verificado 5 de julho de 2026.